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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:20
HSBC se isenta de indenização por não contratar aprendizes no percentual legal
?O ilícito gerado pelo dano moral coletivo que causa imediata repulsa social necessita obrigatoriamente da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta empresarial no cumprimento da norma e a lesão que causou à coletividade?, observou o relator
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:00
Clipping de Legislação (23 a 27 de Abril de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Execução. Arrematação de bem imóvel locado. Direito a percepção dos aluguéis.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:00
TST reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário
TST considerou que a parcela não ostentava natureza salarial desde a sua origem, pois a lei estadual que instituiu a essa vantagem proibe a sua incorporação aos salários para qualquer efeito
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:21
Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
O ministro destacou que o artigo 3º da Lei nº 9.317/1996 já determinava que o pagamento de imposto unificado por pessoa jurídica optante do Simples não excluía a incidência de IR sobre os ganhos de capital obtidos na alienação de ativos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:24
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ
No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de energia por mais de uma vez, reduzindo em aproximadamente um terço o registro do consumo efetivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 17:07
O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?
Por Marina Augustinho.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20
Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:05
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida
Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:58
Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 12:58
Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais
Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:43
Curso de Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais
Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:23
Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário
Por Gihad Menezes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:35
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 244-A, do ECA. Negativa de autoria. Retratação das vítimas. Prova insuficiente. Absolvição.
Sustenta também que o representante do Ministério Público não provou a acusação e que como as vítimas se retrataram e o fato não foi presenciado por ninguém, deve se absolvido com fulcro no princípio in dubio pro reo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:21
Eficiência jurídica através de gestão baseada em dados e informações é tema de webinar gratuito
Evento no próximo dia 26 de agosto, às 19h, será ministrado por Andressa Barros, CEO do escritório Fragata e Antunes Advogados; inscrições estão abertas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:00
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:00
Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada
Câmara determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município para que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:59
"Preço no direct" é prática abusiva e pode configurar crime, explica especialista em Direito do Consumidor
As vendas através das redes sociais têm se tornado cada vez mais frequentes. Porém, muitas vezes, o consumidor percebe que o valor não está especificado. Ao invés do preço, o lojista colocou "preço por inbox" ou "chama no direct". Essa prática é abusiva e pode configurar crime, explica a especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalém